Archivos de etiquetas: Brasil

BRasil: Wikipedia critica a projeto azevedo

http://liberdadeexpressao.wordpress.com/2009/07/31/criador-da-wikipedia-critica-leis-que-restringem-liberdade-do-internauta/ Anuncios

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Brasil: Projeto de Lei 2126/11 del Ejecutivo que propone un marco civil de derechos para Internet

PL 2126/11   PROJETO DE LEI Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do …

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Brasil: Crítica de Mayoria de PT a projeto Azevedo

http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5310037-EI12884,00-Lei+Azeredo+e+imprecisa+diz+autor+de+projeto+alternativo.html

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Brasil: Críticas a projeto azevedo de Tulio Vianna

Dez críticas ao projeto de Azeredo Uma rápida síntese das críticas que fiz ao Projeto de Lei de Crimes informáticos no debate de sexta-feira com o Sen. Azeredo: http://estudiolivre.org/tiki-view_blog_post.php?postId=1049 Por Túlio Vianna, em seu blog 1. Crimes informáticos não são crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a incolumidade pública têm como nota característica a indeterminação …

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Brasil: Parecer de Comisión de Educacion sobre PLC 89/2003

https://www.safernet.org.br/site/sites/default/files/PLS_Azeredo-CCJ-versao-protolocada-em-20-06-2006-1.pdf Parecer Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, sobre o Projeto de Lei da Câmara no 89, de 2003, e Projetos de Lei do Senado no 137, de 2000, e no76, de 2000, todos referentes a crimes na área de informática. 2006

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Brasil: Análisis del Proyecto de Ley 88/99

http://es.scribd.com/doc/63995758/Os-Crimes-Informaticos-e-a-Lei-PL-88-1999

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Brasil: Manual Práctico para la investigación de crimenes cibernéticos

http://www.mpdft.gov.br/portal/pdf/unidades/promotorias/pdij/TAC/Manual_de_Crimes_de__Informática_-_versão_final2.pdf   CRIMES CIBERNÉTICOS MANUAL PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SP GRUPO DE COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS 2006

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Brasil: Artículo de Liberati sobre Crimes informáticos

http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/2148/2333

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Brasil: Lei 8.137/1990 art. 2 inc V

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Vide Lei 9.249, de 1995Mensagem de veto Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e …

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Brasil: Lei 9.983/2000 Reforma a CP alteración o divulgación de datos

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.983, DE 14 DE JULHO DE 2000. Mensagem de Veto Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         …

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